Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que negou o pedido de indenização por danos morais interposto por Paulo da Silva Waltrick contra o Banco Bradesco S/A, bem como o condenou ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.

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Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

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Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Inocorrência. Pedido indeferido.

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Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.